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Durante a década de 90, os governos de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso foram em sua maioria os responsáveis pela fragmentação do Estado aos interesses privados. Nesse período, as corporações proprietárias de veículos de imprensa tiveram o papel de expor as principais influências na economia brasileira após diversas estatais federais serem privatizadas.

 

Mas também, indiscutivelmente, a cobertura sobre o assunto repercutiu as tendências econômicas neoliberais que chegaram ao país e desempenharam influências em diferentes setores políticos lado a lado da globalização. Todo esse processo resultou na intensificação das privatizações.

Tendo esse contexto como panorama, este projeto de pesquisa pretende estabelecer que as privatizações em São Paulo estão gerando diversas provocações na opinião pública, influenciados pela circulação de narrativas conflitantes sobre o tema.

 

As principais críticas sempre foram embasadas na questão do loteamento político que é estabelecido como “comum” para cargos importantes nas empresas estatais. A maior prova do crescimento do discurso favorável às privatizações é que recentemente, durante o Governo Bolsonaro, foram realizados alguns estudos em empresas que são importantes para o desenvolvimento de diferentes setores da economia como, os Correios, a Petrobras, Casa da Moeda, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
 

Ao mesmo tempo em que a desestatização representa a subtração de ativos do poder público, ela também pode deixar impactos na produção de políticas públicas das cidades, podendo elas serem positivas ou negativas. Por conta disso, por parte do Estado cria-se poucos instrumentos de mitigação deste conflito que tem de um lado defensores de que deve-se haver uma auto regulação da economia proporcianada pelo livre mercado e, em complemento, não apoia as críticas de setores políticos em relação ao controle das empresas privadas sobre diversos bens e serviços essenciais.

 

Dessa forma, a maioria das privatizações resultaram em fracassos e grandes prejuízos para a sociedade, fato que por um tempo colaborou para o crescimento da “descrença” no apoio irrestrito aos projetos de privatização. Mesmo assim, privatizações continuam ocorrendo principalmente em setores estratégicos, como o de bens e serviços essenciais.

 

A concessionária de energia elétrica Enel detém a concessão por parte do Governo Federal para o gerenciamento e manutenção de redes e fornecimento de energia em diversas regiões do Brasil.

Atualmente, a empresa tem sido alvo de multas milionárias e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Procon-SP após passar por dificuldades de atendimento ao consumidor durante crises provocadas pela falta de energia na região metropolitana da capital.

 

As punições visam punir a empresa por descumprimento de normas, falhas na prestação de serviços e atendimento inadequado aos consumidores. As multas refletem um histórico de problemas na atuação da Enel, que incluem, falhas na qualidade do fornecimento de energia, dificuldades no atendimento ao consumidor e a falta de transparência na comunicação com os consumidores e descumprimento de normas da Aneel.
 

A privatização da Sabesp, companhia de saneamento básico do estado, foi aprovada em dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. Em maio de 2024, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a adesão da capital à privatização, mas a decisão foi suspensa pela Justiça por evidências de irregularidades na votação.

 

Acompanhar os desdobramentos  será importante porque incentiva o debate público sobre a pauta que é de grande relevância para a sociedade. É importante ressaltar que nem todas as privatizações são sinônimo de fracasso. Diversas empresas privatizadas no Brasil contribuem para o desenvolvimento do país. No entanto, os casos de empresas que entraram em crise após a privatização revelam os riscos envolvidos nesse processo.

 

As transformações no mundo do trabalho após da efetivação do modelo neoliberal no país só foi possível através da atuação do governo, das empresas, trabalhadores, sindicatos e sociedade civil. Por fim, a bibliografia sobre o tema utilizada para a pesquisa servirá de apoio para a compreensão do

porquê, em alguns casos, as decisões elaboradas pelas empresas não foram capazes de reduzir os impactos negativos das privatizações.