A discussão sobre a necessidade de investimentos em fiscalização nas empresas que atuam no setor elétrico

Crises como a enfrentada em São Paulo pela concessionária Enel revelam limitações das agências em impor sanções que realmente impactem e mudem práticas inadequadas das empresas do setor elétrico

Funcionários da Enel trabalham na rua General Jardim, em Vila Buarque, durante falta de energia na região central.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Matheus Nascimento, estudante de Jornalismo na ECA/USP

A longa reportagem trouxe uma compreensão sobre o atual panorama do setor elétrico e lembrou que a Enel —concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo— está sendo alvo de acusações que apontam para uma crítica sobre a má prestação de serviços públicos.

Por conta de recorrentes falhas no fornecimento de energia e descumprimento das metas de investimento na modernização da infraestrutura dos municípios da região metropolitana, a prefeitura da capital paulista —com o apoio do prefeito Ricardo Nunes— entrou em um entrave com a concessionária ao questionar a capacidade de resposta às crises ocasionadas em grande parte pela incapacidade de reunir esforços para mitigação por parte da multinacional italiana.

Em novembro de 2023, mais de 2 milhões de imóveis ficaram sem luz, e em outubro de 2024, esse número chegou a 3,1 milhões. Após o primeiro apagão, o prefeito chegou a sugerir que a concessão da Enel —que está sob responsabilidade da Aneel— deveria ser reavaliada pelo governo, abrindo espaço para discussões sobre uma possível municipalização do serviço ou a caducidade do contrato, que tem a previsão de vencimento somente para 2028.

Em fevereiro, a empresa já havia sido multada pela mesma agência reguladora em 165,8 milhões de reais pelos prejuízos causados ocasionados pela falta de energia de mais de uma semana em regiões da Grande São Paulo, impactando diretamente o cotidiano dos consumidores. Entretanto, ainda não cumpriu nem 20% do compromisso de indenização de clientes por ter recorrido a decisão na justiça.

No ano passado, tanto o Governo quanto a Prefeitura relacionaram o apagão com a falta do serviço de podas de árvores por parte da Enel. "O grande vilão desse episódio foi a questão arbórea", disse o governador Tarcísio de Freitas na coletiva de imprensa à jornalistas em um pronunciamento sobre os danos causados pelo temporal de novembro de 2023.

A empresa, por sua vez, aponta que eventos climáticos cada vez mais extremos têm dificultado a atuação nas operações emergenciais e que o serviço de podas de árvores próximas de rede eletrificada vêm sendo realizado normalmente nas áreas consideradas de grande risco para queda de árvores.

O noticiário relacionado à crise mostrou que diversos bairros da capital e municípios da região metropolitana vêm sofrendo com quedas de energia recorrentes, sempre em locais geralmente muito arborizados e com características residenciais. A ausência de manutenção preventiva adequada e de investimentos em melhorias é outro fator que contribui para os apagões.

Após a repercussão negativa sobre a lentidão de resposta aos apagões da empresa na opinião pública, a Enel prometeu realizar investimentos para modernizar e ampliar a rede elétrica, porém, ficou claro que a pressão por parte de organismos de regulação foi mínima e, na realidade, insuficiente.

Na semana após o apagão de 11 de outubro, o governo estadual também anunciou parcerias e medidas emergenciais para fiscalizar a atuação das concessionárias e garantir eficiência na prestação de serviços de energia elétrica.