Governo de São Paulo avança com projeto de privatização da CPTM e Metrô

O projeto visa transferir a operação de todas as linhas para a iniciativa privada; sociedade pondera animosidade para com os possíveis benefícios e alerta para desafios.

Ato de manifestantes em frente a estação Lapa da CPTM contra a privatização das empresas públicas de São Paulo, organizado por integrantes de diferentes movimentos sindicais do estado.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Por Matheus Nascimento, estudante de Jornalismo na ECA/USP

Em abril de 2021, o governo Dória formalizou o contrato de concessão com a ViaMobilidade (Grupo CCR), que atualmente é responsável por operar, modernizar e expandir as linhas 5-Lilás, 8-Diamante, 9-Esmeralda e 15-Prata do sistema de transporte metropolitano por um período de 30 anos. Após três anos de atuação, a concessionária está sendo muito criticada sobre a qualidade na prestação de serviço e a capacidade de atender à alta demanda de passageiros.

Em 2022, começou a ser composta uma equipe na Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) do governo do estado para estudar a privatização da gestão de todas as linhas hoje administradas pelo setor público. Essa iniciativa faz parte de uma série de concessões que Tarcísio de Freitas (Republicanos) prometeu desde a época em que era governador eleito.

A expectativa é que a gestão privada seja mais eficiente, reduzindo os custos operacionais e, consequentemente, os preços das passagens. No projeto inicial, as empresas vencedoras das licitações de cada linha do Metrô e CPTM ficariam responsáveis pela gestão e construção de novos ramais que ainda estão no estágio de estudo de trajeto pela estatal de transporte metroferroviário, como as linhas 19-Celeste, 20-rosa e 22-marrom.

No entanto, o assunto está dividindo opiniões entre especialistas e provocado reações negativas por parte de usuários e sindicatos. A sindicalista Camila Lisboa, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, disse em entrevista a essa reportagem que a dificuldade de acesso está muito relacionada com a atividade da iniciativa privada em setores fundamentais.

“O Reino Unido reestatizou, voltou agora para o seu sistema de trens nacionalizado. Uma vez que encarece, isso já gera uma dificuldade de acesso”, contou quando perguntada sobre a questão da ampliação das linhas e melhorias no setor.

A experiência inglesa realmente é um caso controverso em muitos aspectos, pois o que ocorreu foi a fragmentação do sistema, tornando mais difícil a implementação de grandes projetos de expansão da rede ferroviária.

Ou seja, regiões com índices menores de desenvolvimento social e econômica nas grandes cidades são mais suscetíveis ao sucateamento da malha e sempre irão sofrer primeiro os impactos da falta de investimentos em infraestrutura e acessibilidade.

Por isso, a operação do transporte sobre trilhos na Grande São Paulo é um negócio altamente rentável para qualquer empresa privada. E é a partir dessa abertura econômica que os governos esperam  investimentos bilionários para o setor na expectativa de que possam reduzir os custos do Estado com o transporte público. Especialistas do setor apontam que provavelmente o contrato será elaborado nos moldes do que foi o projeto de concessão da linha 4-Amarela e linha 5-Lilás durante o governo de Geraldo Alckmin.

A vigência também seria de 30 anos e espera-se que estejam incluídas nas cláusulas medidas técnicas-normativas para que o Estado possa ter segurança jurídica sobre a melhoria nos índices de eficiência e inclusão da população mais vulnerável socialmente na prestação de serviços relacionados ao transporte público na região metropolitana.

Outra expectativa é a de que sejam incluídos alguns aspectos que possam fortalecer os mecanismos de regulação do setor e promover a compensação dos recursos adquiridos através da privatização, incentivando práticas de transparência institucional e garantindo instrumentos de proteção trabalhista aos trabalhadores e, principalmente, a redução de tarifas para os usuários.

Esses mecanismos são mais do que necessários para que a privatização não agrave desigualdades no acesso ao transporte e torne o orçamento público um alvo prioritário dos interesses políticos e das mudanças na gestão.